Política de Privacidade

1. Quem somos

A Peroba Legal, com escritório na Av. Governador Agamenon Magalhães, 730, Boa Vista, Recife - PE, CEP 50070-160, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos serviços prestados. Para questões relacionadas à privacidade, o contato pode ser feito pelo endereço [email protected].

2. Dados coletados e forma de coleta

Coletamos apenas os dados necessários para prestar os serviços solicitados ou para responder a contatos recebidos. Isso inclui:

• Nome completo — para identificação e comunicação
• Endereço de e-mail — para retorno e envio de documentos
• Telefone — quando informado voluntariamente, para contato direto
• Informações sobre a situação previdenciária — compartilhadas durante o atendimento, cobertas pelo sigilo profissional
• Dados de navegação — via cookies, conforme nossa Política de Cookies

A base legal para o tratamento é, conforme o caso: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD), legítimo interesse (Art. 7º, IX) ou consentimento do titular (Art. 7º, I).

Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e, após o encerramento, por até 5 anos para fins legais e fiscais.

3. Uso dos dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Responder a contatos e solicitações recebidas pelo site
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Enviar documentos, resumos e atualizações sobre o caso
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a experiência de navegação no site (via cookies analíticos, com consentimento)

Não comercializamos dados pessoais. Não enviamos comunicações de marketing sem consentimento expresso.

4. Compartilhamento de dados

Os seus dados podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Órgãos previdenciários (INSS, RGPS, RPPS) para fins de representação, com sua autorização
• Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail) que operam sob acordos de confidencialidade
• Autoridades públicas, quando exigido por lei

5. Proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. O armazenamento é feito em servidores com acesso restrito. Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos em lei.

6. Cookies

Utilizamos cookies para funcionamento básico do site e, com seu consentimento, para fins analíticos. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento em nossa Política de Cookies.

7. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar portabilidade dos dados
• Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: [email protected]

8. Links externos

Este site pode conter links para sites externos. A Peroba Legal não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.

9. Menores de idade

Os serviços da Peroba Legal são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos conscientemente dados de menores de idade. Caso identificarmos esse tipo de dado coletado sem autorização, procederemos à exclusão imediata.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de "última atualização" indicada no início do documento reflete a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.